A Frente Pró-Cotas de São Paulo entregou neste dia 5 de maio de 2013, na Assembleia Legislativa um projeto de lei elaborado com a participação popular sobre a reserva de vagas para negros, indígenas e alunos de escola públicas em universidades estaduais.
Atualmente, vários projetos sobre cotas tramitam na casa. A ideia é que o texto seja juntado ao mais antigo deles, o 530, de 2004, que tem a tramitação mais adiantada. As bancadas do PT, do PCdoB e do Psol apoiam a iniciativa. “Nossa parte nesse momento é entregar a proposta e lutar para que não a mudem. Mas, infelizmente, a base do governo é mais forte. Também iremos protocolar nos Conselhos Universitários das estaduais para contribuir com o debate. E, paralelo a tudo isso, iremos recolher assinaturas a partir de hoje. Porque se não for aprovado pelos deputados, ele irá voltar como projeto de lei de inciativa popular”, explica Douglas Belchior, presidente da Uneafro.
A proposta da frente é que todas as universidades estaduais reservem 55% de suas vagas para cotas – sendo 25% para negros e indígenas, 5% para portadores de deficiência e outros 25% para estudantes oriundos da rede pública. Destes últimos, 12,5% ficariam para alunos de famílias com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Os cotistas concorreriam entre si em um vestibular idêntico aos não cotistas. O projeto de lei prevê a criação de políticas de permanência e de uma comissão com participação da sociedade para avaliar a efetivação do cumprimento dos objetivos do sistema. A política teria vigência por dez anos prorrogáveis pelo mesmo período, caso a participação percentual de negros, indígenas e alunos de escola pública ainda seja inferior a encontrada na sociedade em geral. A inclusão de um prazo na proposta de lei busca remediar críticas dos opositores. “O conceito de temporalidade sempre acompanhou a proposta de adoção de um sistema de cotas. Os opositores que falavam a bobagem de que era pra sempre. É temporária. Até que haja equiparação das oportunidades. O texto é feliz porque já é sob a luz da constitucionalidade do STF e responde a muitas das críticas”, acredita Belchior.
Pimesp
No final do ano passado, os reitores da três universidades públicas estaduais – Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Campinas (Unicamp) – apresentaram o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista, proposta apoiada pelo governo do estado. O Pimesp, no entanto, foi considerado excludente pelos movimentos negros.
O programa prevê a reserva gradativa de vagas para alunos provenientes de escolas públicas e negros nas três universidades estaduais até o cumprimento da meta de 50% em 2016, sendo 35% delas para negros e indígenas. A entrada desses alunos, no entanto, ficaria condicionada ao desempenho acima da média 7 em um curso preparatório semipresencial, o College. O mecanismo é considerado uma “antessala”. A Unesp aprovou integralmente a propostas. USP e Unicamp ainda debatem o assunto. Desde o vestibular de 2013, todas as universidades federais do país já reservam 50% de suas vagas para alunos provenientes de escolas públicas. No ano anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a adoção de critérios étnico-raciais é constitucional. Para os ministros, trata-se de uma modalidade válida de ação afirmativa cujo objetivo é diminuir as desigualdades sociais no país.
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